Novos manuais para o uso de drones

Na quinta-feira (30/1/2021) foi anunciada pela DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro)

O Comitê RPAS, equipe multidisciplinar e composta por profissionais das diversas Organizações Regionais do DECEA, finalizou a revisão de publicações inerentes ao acesso ao espaço aéreo brasileiro por drones.

As mudanças consistem, basicamente, em transformar as publicações atuais (AIC¹ e ICA²) em Manuais do Comando da Aeronáutica (MCA), validando a importância do uso dos drones. Esta postura demonstra o compromisso das autoridades brasileiras em incentivar o crescimento do setor de drones, sem abrir mão da segurança das pessoas e propriedades.

Abaixo você verá as principais mudanças nos novos MCAs, para o acesso ao espaço aéreo brasileiro por drones em três diferentes situações:

AIC N 17

• Passa a ser o MCA 56-17;
• Anula o Princípio da Sombra, por estar causando certa confusão nos usuários;
• Acrescentadas definições de Pessoa Anuente, Pessoa Envolvida, Aeronave Orgânica e Observador de Aeromodelo;
• FPV – obrigatoriamente com uso do Observador de Aeromodelo e em quaisquer locais adequados.

AIC N 23

• Passa a ser o MCA 56-23;
• Não haverá que de transferir a aeronave para o Órgão Público. Bastará compartilhar a aeronave do piloto com o órgão de governo;
• O órgão favorecido deverá aceitar o compartilhamento;
• Acrescentadas definições de Pessoa Anuente, Aeronave Orgânica e Pessoa Envolvida.

AIC N 24

• Chamado agora de MCA 56-24;
• Acrescenta as definições de Pessoa Anuente, Aeronave Orgânica e Pessoa Envolvida;
• Não haverá de transferir a aeronave para o Órgão Público. Bastará compartilhar a aeronave do piloto com o órgão de governo;
• O órgão favorecido deverá aceitar o compartilhamento.

ICA 100-40

• Acrescentadas definições de Pessoa Anuente, Aeronave Orgânica e Pessoa Envolvida;
• Voos informados passam de 30 para 40 metros, mantendo os dois quilômetros de afastamento.

¹ AIC: O critério de informação de Akaike é uma métrica, criada por Hirotugu Akaike, que mensura a qualidade de um modelo estatístico.

² ICA: Instrução do Comando da Aeronáutica.

Fonte: DroneShow